Ação judicial quer impedir corte de água e luz de inadimplentes durante a quarentena

Uma ação judicial, criada por dois advogados, quer garantir que consumidores inadimplentes não tenham água e energia elétrica cortada durante o período da pandemia do coronavírus em Santa Maria. A ação foi protocolada nesta sexta-feira e depende de apreciação da juíza, que pode aprovar ou negar a liminar a qualquer momento. Se aprovada, a liminar passa a valer imediatamente.

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A ação foi protocolada pelos advogados Thiago Charrão e Renata Quartiero. Eles argumentam que as pessoas, inclusive crianças e adolescentes que não estarão na escola, passarão a maior parte do tempo em suas casas como consequência da medida de isolamento e, com isso, terão um aumento do consumo de energia elétrica e água. Além disso, muitos profissionais estão trabalhando no sistema home office e dependem principalmente de energia elétrica para as atividades à distância. 

- Estamos confiantes que seja aprovada. Nesse momento, muitas pessoas passam por dificuldades financeiras, principalmente aqueles que trabalham de forma autônoma. Além dos inúmeros desempregados devido ao grave recesso que está sendo gerado pela pandemia. Com isso, muitas pessoas podem não ter dinheiro para pagar as contas - destaca Carrão. 

A liminar protocolada pelos advogados, se aprovada, terá validade de 60 dias, podendo ser prorrogados. Carrão defende que os consumidores possam negociar com as concessionárias o adiamento ou parcelamento dessas contas.

Além de impedir o corte, eles solicitam que sejam suspensas as cobranças no prazo de 60 dias ou enquanto perdurar o estado de pandemia do COVID-19, o que é mais difícil de ser concedido pelo judiciário.